Violência Doméstica, Discriminação de Gênero e Medidas Protetivas de Urgência

Adriana Vidal de Oliveira, Marcia Nina Bernardes, Rodrigo de Souza Costa
2017

As Medidas Protetivas de Urgência: Perfil dos Procedimentos em Tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias - Rj

Adriana Vidal de Oliveira, Marcia Nina Bernardes
2016

A Lei 11.340/2006 representou um marco na luta pelos direitos fundamentais da mulher. A referida lei foi fruto das lutas da militância feminista no Brasil, que conseguiu maior legitimação com o relatório formulado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha. O Relatório nº54/01 da OEA, além de reconhecer as violências sofridas por Maria da Penha, afirmou que as agressões decorriam de uma inércia do Estado brasileiro em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma realidade nas vidas das mulheres brasileiras. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou que o Brasil adotasse medidas efetivas de combate a esse tipo de violência, superando a ineficiência do sistema pátrio. A Lei 11.340/2006 trouxe uma série de medidas protetivas de urgência, que vêm impactando positivamente as vidas dessas mulheres. As referidas medidas não possuem, majoritariamente, caráter penal, ao contrário do que a doutrina penal brasileira afirmou assim que a lei foi promulgada, no entanto elas são responsáveis pela eficácia da legislação e foram alvo da presente pesquisa. Dessa forma, este artigo traz os resultados parciais de uma pesquisa maior investigando a aplicação das chamadas medidas protetivas de urgência em três diferentes Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro. Apresentamos aqui a análise dos dados relativos a medidas protetivas de urgência em curso no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias.

Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (Des)fazendo a lei Maria da Penha

Marcia Nina Bernardes
2019

Este artigo pretende examinar controvérsias judiciais sobre a Lei 1134/06 a partir de um olhar epistemológico, tendo como referência o trabalho de Judith Butler. A partir da análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmamos que não há definição fixa, estável e incontroversa das categorias “mulher”, “sexo” e “gênero”, discutindo algumas das complicações que tal instabilidade conceitual traz à proteção das mulheres.

Violências interseccionais silenciadas em medidas protetivas de urgência

Marcia Nina Bernardes, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
2016

Este artigo pretende discutir a invisibilização de violências praticadas contra sujeitos vulneráveis em função de raça, gênero e classe, simultaneamente. Violência doméstica, com efeito, é um problema que afeta a todas as mulheres, mas algumas são afetadas de forma mais severa. Partimos de uma base de dados relativos a Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas por três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do Rio de Janeiro em 187 procedimentos que envolviam mulheres negras/pardas e de baixa renda. A partir das narrativas das denúncias das mulheres contidas nessas MPUs, de modo a contornar as invisibilizações numéricas e estatísticas, buscamos destacar as carências persistentes na recepção jurídica, que só podem ser percebidas se utilizarmos lentes sensíveis às formas interseccionais de violência, desenvolvidas por autoras do feminismo negro norteamericano e brasileiro

Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo

Marcia Nina Bernardes
2014

Em resposta à crise de vestfália, propostas de democracia cosmopolita ficam comprometidas diante da assimetria de poder que marca as relações internacionais e pelas dificuldades empíricas de constituição de um arranjo institucional capaz de conferir legitimidade normativa e eficácia política às decisões tomadas em esfera pública: quem deve participar das deliberações e quem é o destinatário das comunicações geradas na sociedade civil mundial? No entanto, afirmo que se consolidaram esferas públicas transnacionais que abrem novas possibilidades de tematização e solução de problemas nacionais antes exclusivamente tratados no âmbito do estado-nação. Neste artigo, pretendo explorar as possibilidades de ampliação da influência e poder dos atores da sociedade civil sobre o estado nacional a partir do recurso a essas esferas públicas transnacionais.

Inter American Human Rights System as a Transnational Sphere: Legal and Political Aspects in the Implementation of International Decisions

Marcia Nina Bernardes
2011

Aspectos transnacionais da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil

Marcia Nina Bernardes
2014

O artigo articula duas histórias conhecidas: o Caso Maria da Penha Maia Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o processo político culminando com a promulgação da Lei Maria da Penha. Pretende-se revelar dinâmicas transnacionais que podem aumentar as chances de o Estado absorver de forma ampla as reivindicações de grupos sociais vulneráveis. Essas duas histórias ilustram estratégias transnacionais do movimento feminista através das quais um tema, como violência doméstica, deixa de ser considerado privado, de interesse apenas de um pequeno grupo diretamente afetado, e passa a ser tema de interesse público, gerando uma agenda política que é incorporada pelo Estado. Tais estratégias pressupõem um processo de tomada de consciência dos atores relevantes, sejam eles estatais ou não estatais, e de aumento da pressão política sobre os atores estatais não democráticos que impedem as transformações de políticas públicas.

Violência contra as mulheres, reação violenta ao gênero e ideologia de gênero familista

Marcia Nina Bernardes, Carmen Hein de Campos
2019

Este artigo está fundamentado em quatro argumentos principais: primeiro, a existência de umaforte reação ao gênero acontece porque o gênero tornou-se uma imprescindível categoria de análise social; segundo, a violenta reação ao gênero se dá por meio da ideia da ideologia de gênero; terceiro, a ideologia de gênero é ela própria uma ideologia de gênero de natureza familista; quarto, a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio estão ameaçadas porque estão fundamentadas no conceito de violência baseada no gênero que decorre do conceito de gênero. Uma estratégia importante neste cenário é aumentar a representação feminina nos espaços de poder para barrar estes retrocessos.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera publica trasnacional: Aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais

Marcia Nina Bernardes
2011

Painel 6: Intimidade na sujeição e na resistência: corpos, desejos e pensamento pós-colonial

Marcia Nina Bernardes, Adriana Piscitelli, Pedro Paulo Pereira, João Urt
2018 | Instituto de Relações Internacionais PUC-Rio

Diversidade e Direitos Humanos na Contemporaneidade

Marcia Nina Bernardes
2019 | Emerj eventos

Ideologia de gênero e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Carmen Hein de Campos, Marcia Nina Bernardes
2021

A ansiedade sexual e o retorno ao passado patriarcal mítico são elementos de uma política fascista em implementação no Brasil. O patriarca da família funciona como um arquétipo para o governante fascista, privilegiando homens cis e heterossexuais. Trata-se de uma reação violenta aos estudos feministas e queer sobre o gênero que se articula em torno de uma “ideologia de gênero de natureza familista” e espalha pânico contra os feminismos e população LGBTIQ+. Como esse discurso se articula no governo federal?
Sustentamos que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é o principal locus de difusão da ideologia familista. Pesquisa documental e uma análise crítico-feminista das principais ações no primeiro ano do atual governo permitem afirmar que o MMFDH fortalece políticas em defesa da família patriarcal, contra os feminismos e os movimentos LGBTIQ+.