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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.

Aspectos transnacionais da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil

Marcia Nina Bernardes *Marcia Nina Bernardes *

(*) Integrante(s) de la Red Alas.

O artigo articula duas histórias conhecidas: o Caso Maria da Penha Maia Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o processo político culminando com a promulgação da Lei Maria da Penha. Pretende-se revelar dinâmicas transnacionais que podem aumentar as chances de o Estado absorver de forma ampla as reivindicações de grupos sociais vulneráveis. Essas duas histórias ilustram estratégias transnacionais do movimento feminista através das quais um tema, como violência doméstica, deixa de ser considerado privado, de interesse apenas de um pequeno grupo diretamente afetado, e passa a ser tema de interesse público, gerando uma agenda política que é incorporada pelo Estado. Tais estratégias pressupõem um processo de tomada de consciência dos atores relevantes, sejam eles estatais ou não estatais, e de aumento da pressão política sobre os atores estatais não democráticos que impedem as transformações de políticas públicas.

Fuente

En: Revista Direito Estado Sociedade, n°45, (2014).


Año

2014