ATÉ RECENTEMENTE recentemente a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o caráter anacrônico do crime definido no art. 149 do Código Penal, sob a rubrica de "redução a condição análoga à de escravo", afirmando que ele só se concretizava em lugares distantes. O pequeno número de julgados dos Tribunais estaria a revelar a pouca importância criminológica da conduta criminalizada.