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ArtículoEla Wiecko Volkmer de Castilho
Considerações sobre a interpretação jurídico-penal em matéria de escravidão
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2000
ATÉ RECENTEMENTE recentemente a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o caráter anacrônico do crime definido no art. 149 do Código Penal, sob a rubrica de "redução a condição análoga à de escravo", afirmando que ele só se concretizava em lugares distantes. O pequeno número de ...
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Os planos nacionais de combate ao trabalho escravo
Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2017
"O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Interesses econômicos motivaram a abolição oficial da escravidão. As motivações de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram. Foi assim que deputados e senadores votaram a Lei n. 3.353 de 13 de ...
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