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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.
Carmen Hein de Campos
Brasil
Professora visitante no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
En el marco de la Red, es co-organizadora del libro "Criminologías feministas". Ha participado de las Jornadas de Virtualización de la Educación y Perspectiva de Género en Tiempos de distanciamiento social. Allí, expuso en relación al fenómeno de la violencia doméstica en contexto de aislamiento social obligatorio. Ha participado del Panel "Respuestas y preguntas frente a la reacción conservadora" en la Jornada "Derecho y género en América Latina: Oportunidades y desafíos". Allí, junto a Marcia Nina Bernardes, presentó el trabajo "Entendiendo los triunfos del género para entender la reacción". Actualmente, es co-editora en el Consejo Editor de la Revista IusGénero América Latina (IGAL).
Licenciada en Derecho por la Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Máster en Derecho por la University of Toronto, Programa de Derechos Reproductivos. Máster en Derecho por la Universidad Federal de Santa Catarina (UFSC). Doctorado en Ciencias Penales por la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Es profesora visitante en el Programa de Postgrado en Derecho de la Universidad Federal de Pelotas (UFPel). Fue profesora del Programa de Postgrado en Seguridad Pública de la Universidad de Vila Velha/ES. Asesoró la CPMI de Violencia contra la Mujer, del Congreso Nacional, habiendo coordinado el Informe Final (2013). Fue Consultora de ONU Mujeres y de la Secretaría de Políticas para las Mujeres de la Presidencia de la República.
Es experta en criminología feminista, violencia contra la mujer, derechos humanos de la mujer, derechos sexuales y reproductivos.
Impartió las asignaturas "Género y Derechos Humanos" y "Género y Derechos Sociales" en el Máster de Derechos Humanos y las asignaturas de Derecho Penal y Sociología Jurídica, Filosofía y Derechos Humanos y Sistemas Jurídicos Contemporáneos en la UniRitter.
Coordinó el Proyecto de Extensión Universitaria 'Promotoras Legais Populares' que recibió una mención de honor como proyecto docente y un premio de UniRitter en 2020.
Como profesora de la asignatura de máster "Género y Derechos Humanos", incluyó en sus clases temas relacionados con las sexualidades disidentes, la raza/etnia, los feminismos y la violencia contra las mujeres.
PUBLICACIONES DISPONIBLES EN EL REPOSITORIO
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E GÊNERO: Diálogos entre as Criminologias Crítica e Feminista
Carmen Hein de Campos, Rebecka Wanderley Tannus, Renata Monteiro Garcia, Nelson Gomes De Sant'ana e Silva Junior
2020
AccederIdeologia de gênero e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Carmen Hein de Campos, Marcia Nina Bernardes
2021
A ansiedade sexual e o retorno ao passado patriarcal mítico são elementos de uma política fascista em implementação no Brasil. O patriarca da família funciona como um arquétipo para o governante fascista, privilegiando homens cis e heterossexuais. Trata-se de uma reação violenta aos estudos feministas e queer sobre o gênero que se articula em torno de uma “ideologia de gênero de natureza familista” e espalha pânico contra os feminismos e população LGBTIQ+. Como esse discurso se articula no governo federal?
Sustentamos que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é o principal locus de difusão da ideologia familista. Pesquisa documental e uma análise crítico-feminista das principais ações no primeiro ano do atual governo permitem afirmar que o MMFDH fortalece políticas em defesa da família patriarcal, contra os feminismos e os movimentos LGBTIQ+.
Gênero e Direitos Humanos
Carmen Hein de Campos, Jacqueline Padão, Paula Franciele da Silva, Adalene Figueiredo da Silva
2022
A inclusão dos direitos humanos das mulheres na agenda internacional é fruto de uma intensa luta de movimentos feministas e das mulheres. No entanto, os direitos humanos das mulheres não são uma gramática unívoca. Por isso, a educação em direitos humanos é tarefa urgente e compartilhar experiências do ensino dos direitos humanos na educação superior nos ajuda a (re)pensar como esse ensino tem sido realizado. Por outro lado, a educação em direitos humanos também tem revelado, tanto do ponto de vista prático quanto teórico, tensões, pois nem todos os movimentos sociais incorporam a categoria gênero e nem sempre a categoria gênero incorpora raça e classe. Por isso, desde os anos oitenta feministas negras pontuam a necessidade de olhar os direitos humanos das mulheres desde uma perspectiva interseccional e corpos dissidentes reclamam consideração e não a patologização e a padronização realizadas pelas ciências, inclusive a jurídica. Nesse sentido, o Direito tem sido utilizado para regular e oprimir corpos dissidentes, negros e pobres. A opressão sobre os corpos femininos e feminizados negros, trans e interssex, por exemplo, pode-se dar pela força coercitiva para normalizar, para negar sua existência jurídica e para mutilar reprodutivamente. O sistema de justiça criminal tem sido instrumento do juvenicídio, especialmente contra corpos negros na insana e falida “guerra contra as drogas” e do transfeminicídio, negligenciado e ocultado.
Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina
Juan Marco Vaggione, Flávia Biroli, Carmen Hein de Campos
2020
AccederViolência de gênero e o novo sujeito do feminismo criminológico
Carmen Hein de Campos
2013
AccederCriminologias Feministas: três possibilidades para a constituição de um campo de estudo
Carmen Hein de Campos
2014
AccederA lei Maria da Penha e a violência contra mulheres trans
Carmen Hein de Campos
2016
AccederA violência doméstica no espaço da lei
Carmen Hein de Campos
2001
Confirmando o estágio de maturidade atingido pelos estudos de gênero no Brasil, os dez artigos reunidos nesta coletânea – resultado do VIII Concurso de Dotações para Pesquisa sobre Mulheres e Relações de Gênero, realizado pela Fundação Carlos Chagas, com apoio da Fundação Ford – se destacam pelo caráter interdisciplinar e variedade temática. Com ensaios que abrangem as áreas de História, Sociologia, Antropologia e Direito, tempos e lugares de gênero reflete ampla diversidade regional e denso embasamento teórico em suas abordagens, contribuindo de modo definitivo para o debate sobre as questões de gênero em nosso país.
AccederA contribuição da criminologia feminista ao movimento de mulheres no Brasil
Carmen Hein de Campos
2002
Neste segundo volume estão reunidos artigos sobre a reduçãoda idade penal, as causas sociais da criminalidade, o combate ao crime e os direitos humanos como fundamento do minimalismo penal.
AccederOs Juizados Especiais Criminais e a Violência Conjugal
Carmen Hein de Campos
2003
AccederJustiça Consensual, violência doméstica e direitos humanos
Carmen Hein de Campos
2004
Além da violência doméstica praticada contra mulheres, os textos também enfocam a violência cometida durante os anos daditadura, os aspectos jurídicos, os processos de entendimento nas delegacias da mulher, a vivência das mulheres adolescentes em situação de rua, a transmissão transgeracional da violência, os grupos de ajuda e apoio às vítimas.
AccederPorque a criminalizaçao do aborto voluntário é inconstitucional
Carmen Hein de Campos
2010
A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no i encontro do fórum nacional do judiciário para a saúde, consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se publica, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do poder judiciário, no fenômeno denominado de judicialização. Os autores vinculados aos diversos segmentos das ciências jurídicas e da saúde, com seus artigos do mais alto nível, certamente contribuem para a messe que a sociedade brasileira tanto espera do poder público, que venha a traduzir-se na efetiva melhoria da saúde pública do país. Destarte, esta coletânea, antes de tudo, tem o impulso de coragem, de contribuir no debate maduro e, sobretudo, imperioso da efetivação do direito à saúde estabelecido no artigo 196, da carta política brasileira, apresentando pontos de vista diversos e por vezes discrepantes, concepções arrimadas em postulados científicos sólidos e sindicáveis, que estão à disposição de todos, notadamente dos membros do poder judiciário, na nobre e árdua missão de prestar a tutela jurisdicional. A relevância maior desta obra coletiva, repousa, fundamentalmente, em oportunizar aos operadores do direito, aos especialistas nas ciências da saúde, para além de um momento de reflexão a partir dos expressivos referenciais apresentados, o fomento à necessária e inadiável iniciativa de transformação que todos devemos ter diante do quadro da saúde no país.
AccederCriminologia e Feminismo: conversando com Vera Andrade
Carmen Hein de Campos
2018
Portanto, percebemos que ao mesmo tempo em que poderíamos produzir uma merecida homenagem, poderíamos construir uma obra cujo conteúdo fosse instigante e esclarecedor quanto à própria formação do campo da criminologia crítica brasileira. Quer dizer, que a análise da atuação docente de Vera Andrade, por meio da reunião de textos daqueles que se formaram professores e pesquisadores sob sua orientação, constituiria parte de uma análise mais ampla acerca da formação do campo da sociologia do direito penal no Brasil. Formação da criminologia crítica. Crítica do sistema penal. Homenagem à Vera Regina Pereira de Andrade
AccederA educação dos direitos humanos das mulheres: uma análise acerca da experiência emancipatória das Promotoras Legais Populares no município de Porto Alegre - Rio Grande do Sul
Carmen Hein de Campos
2018
AccederEntre as múltiplas semânticas do castigo: Prenda-me!
Carmen Hein de Campos
2018
A criminologia cultural, recentemente, incorporou em seu campo de interesse a imagem como objeto de estudo para compreender e sensibilizar sobre as variadas manifestações do desvio, as estratégias de controle penal e das realidades do castigo.
As manifestações artísticas – e particularmente o cinema – também produzem discursos sobre o crime (criminologias populares). Cogitamos, inclusive, que as imagens e as representações veiculadas pelo cinema, e mais recentemente pelas séries de TV, possuem um alcance social maior que aquelas difundidas pelas “criminologias acadêmicas”. Parece-nos produtiva, como frente de pesquisa, observar as produções cinematográficas a partir das lentes das criminologias acadêmicas. A maneira como diferentes temas são levados ao grande público sugere um amplo repertório de visões sobre questões que se tornaram historicamente temas de interesse das criminologias.
Este volume apresenta o exercício empreendido por nós e por pesquisadores( as) parceiros(as) do grupo Política Criminal, de desafiar os limites da escrita acadêmica pelo diálogo sobre as manifestações artísticas cinematográficas. Cuidamos, neste volume, da punição, mais especificamente, das semânticas do castigo. Os discursos criminológicos contemporâneos não se ocupam exclusivamente da punição institucionalizada, e sim do sofrimento de todos os dias, dos castigos autoimpostos, de suas peculiaridades, consequências e formas de constituir os mundos em que transitamos, sejam eles reais ou ficcionais. Em uma leitura fenomenológica, devemos considerar que a experiência do castigo recomenda ir além do visível e explicitado. Pensar as semânticas do castigo supõe levar em conta extenso repertório de práticas e atitudes construídas a partir do compartilhamento de sentidos atribuídos a rituais, contextos sociais e instituições. Supõe considerar o castigo como categoria plural, com variações locais relevantes, nem sempre de fácil cognição ou descrição. Abrir-se a esse caleidoscópio de imagens e discursos é um convite que fazemos a quem nos acompanha nesta viagem pelos cinemas e pelas criminologias.
Aborto no Brasil: descriminalizar para salvar a vida das mulheres
Carmen Hein de Campos
2019
Como se pode perceber através de uma breve leitura dos artigos que compõem este livro, as temáticas apresentadas são variadas e as possibilidades de reflexão, incontáveis. Acreditando que os estudos possam contribuir para novos e necessários debates no que tange aos aspectos relacionados à violência e ao gênero na sua interlocução com a saúde, convidamos a todos os leitores e as leitoras a se aventurar pelo percurso dos textos aqui apresentados. Esperamos que a leitura seja proveitosa e que as reflexões suscitadas acompanhem a todos e a todas na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e menos violenta.
AccederRepensando a (re)vitimização feminina a partir de práticas policiais promissoras
Carmen Hein de Campos
2019
AccederLa regulación sobre el acoso sexual y moral, y sobre las discriminaciones en las universidades brasileñas: posibilidades y límites de las respuestas universitarias al acoso sexual
Carmen Hein de Campos
2020
Este capítulo analiza las posibilidades y los límites de las políticas universitarias brasileñas para combatir el acoso sexual y las discriminaciones a partir de la experiencia en dos universidades, la Universidad Pontificia Católica de São Paulo y la Universidad de São Paulo - Riberião Preto. Nuestro argumento es que las iniciativas son pioneras y positivas, puesto que incorporan un importante debate al entorno académico. Sin embargo, advertimos la necesidad de que las iniciativas se reflejen en campañas y debates que produzcan cambios culturales y comportamentales, y también en acciones que permitan el fortalecimiento de las víctimas y la responsabilidad de los autores, sin caer en las trampas de la burocratización, la mercantilización y la privatización de las respuestas universitarias.
AccederDesigualdade de gênero em tempos de crise: itinerários de resistência
Carmen Hein de Campos
2020
O livro Biopolítica e Direitos Humanos: entre Desigualdades e Resistências é fruto do esforço intelectual de análise e compreensão do tempo presente, empreendido no II Congresso Nacional Biopolítica e Direitos Humanos: entre Desigualdades e Resistências, desenvolvo no âmbito do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (GPBioDH), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH) da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). É como fruto das profícuas pesquisas, leituras, encontros, debates e de trocas acadêmicas e intelectuais realizadas no âmbito do Grupo e por ocasião do II Congresso, desenvolvidas especialmente a partir da obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben, suas análises sobre o biopoder e as interlocuções biopolíticas com a democracia contemporânea e com a realidade de países coloniais e periféricos, como o Brasil, que a publicação deste livro se origina. Discute, a partir do marco teórico e suas leituras contemporâneas, coloniais e latino-americanas, problemas típicos deste modo de vida e suas múltiplas crises, do estado, da democracia, dos direitos humanos, o avanço de neofascismos capitalistas, que se multiplicam no bojo de articulações violentas, patriarcais, racistas e LGBTfóbicas, engendradas por um capitalismo financeiro, que promove um cenário biopolítico — que por vezes se torna necropolítico, permeado por dispositivos e práticas de genocídio e extermínio — de restrição de liberdades e instrumentalização de vidas e direitos. A partir deste marco teórico, as pesquisas apresentadas, agrupadas em três grandes eixos: Biopolítica, Desigualdades de Gênero e Raça e Direitos Humanos; Biopolítica, Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos; e Saúde, Acesso à Justiça e Direitos Humanos, descortinam limiares biopolíticos: entre direito e violência, mas também entre precariedade e potência, desigualdades e resistências, e convidam a refletir sobre nosso tempo presente, e sobre a possibilidade de construção de alianças possíveis de insubmissão, resistência e profanação ao biopoder.
AccederPerspectivas em Segurança Pública
Carmen Hein de Campos
2016
Trata-se do quarto volume da Coleção Segurança Pública iniciada em 2016 a partir de investigações produzidas por pesquisadoras e pesquisadores do Programa de Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha e de outras instituições convidadas.
Seguindo a trilha iniciada nos anos anteriores este livro também reúne um mosaico de artigos científicos que têm por objetivo entender e problematizar a Segurança Pública em suas diversas peculiaridades e traçar contribuições efetivas para a melhoria da sociedade. Os temas são variados, as abordagens são multifacetadas, permeando a violência urbana e tentativas de solução e controle, verificando a eficácia das políticas públicas e da legislação no enfrentamento à criminalidade.
Criminologias Feministas: Perspectivas Latino-americanas
Carmen Hein de Campos
2020
Esta coletânea bilíngue escrita em português e espanhol, surgiu da necessidade de visibilizar a Criminologia Feminista realizada na América Latina, conhecer melhor as investigações e estudos de criminologias feministas da região e ampliar nossas possibilidades de troca. Os textos refletem apenas uma pequena parcela da vasta produção feminista no campo da criminologia que merece ser conhecida.
AccederCriminologia Feminista: Teoria Feminista e Crítica às Criminologias
Carmen Hein de Campos
2020
O trabalho é fruto de uma reflexão teórica fundada em intensa imersão nas questões reais das mulheres brasileiras, o que proporcionou à autora confirmar a percepção do déficit das teorias criminológicas há muito tempo identificado por autoras inglesas e norte-americanas. Abre caminho para incrementar o incipiente estudo das teorias feministas nos cursos de Direito do Brasil e fomentar uma produção de conhecimento nacional. É, pois, um trabalho de grande valia para homens e mulheres que se preocupam com os sujeitos e o objeto da criminologia . (Ela Wiecko de Castilho)
AccederSistema de Justiça Criminal e Gênero: Diálogos entre as Criminologias Crítica e Feminista
Carmen Hein de Campos
2020
AccederJuizados Especiais Criminais e seu déficit teórico
Carmen Hein de Campos
2003
A Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), elaborada para fixar a punição de delitos de menor potencial ofensivo, é usada, majoritariamente, para julgar a violência conjugal. O paradigma masculino que norteou sua elaboração acarreta um déficit teórico por não ter aceito o paradigma da criminologia feminista ancorado no conceito de gênero. As conseqüências desse déficit se manifestam na operacionalidade da Lei cujos resultados são a banalização da violência doméstica, o arquivamento massivo dos processos e a insatisfação das vítimas, todas mulheres.
AccederUsos e abusos jurídicos da sexualidade feminina: comentários sobre atentado violento ao pudor e aplicação do princípio da insignificância
Carmen Hein de Campos
2003
AccederViolência doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise a partir do feminismo e do garantismo
Carmen Hein de Campos
2006
Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de análise crítica da Lei 9.099/95 a partir de dois discursos considerados marginais no campo do direito penal: o feminismo jurídico e o garantismo penal. Considerando a vítima no momento do crime e o autor do fato durante o processo penal, esses discursos interagem, procurando construir um diálogo para demonstrar a ineficácia da lei em ambas as perspectivas.This article aims at demonstrating the possibility of criticism about the criminal law (Lei 9.099/95) from two perspectives seen as marginal within penal law studies: the legal feminism and the penal criticism (garantismo). Taking into account the victim's condition and the defendant's rights during the criminal proceedings, such discourses are linked to show the inefficacy of that law towards both the victim and the defendant.
AccederLei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social
Carmen Hein de Campos
2008
AccederA inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007
Carmen Hein de Campos
2008
AccederAcess to justice and the permissive state: the Brazilian experience
Carmen Hein de Campos
2011
AccederTeoria Feminista do Direito e Violência íntima contra Mulheres
Carmen Hein de Campos
2012
AccederViolencia doméstica y tratamiento judicial en Brasil: análisis referente al caso Christina Gabrielsen
Carmen Hein de Campos
2014
AccederDesafios na implementação da Lei Maria da Penha
Carmen Hein de Campos
2015
Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços, apontando os principais obstáculos e os novos desafios para o reforço da dimensão preventiva e assistencial proposta pela lei.
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