O presente artigo procura refletir sobre os diversos aspectos da distinção pro-posta por Hans Kelsen entre os domínios do Ser e do Dever Ser. Examina também as dificuldades inerentes a uma concepção descritivista de ciência do direito, centrada nos pressupostos do formalismo e da neutralidade axiológica.

This paper discusses the various aspects of the distinction proposed by Hans Kelsen between the domains of Being and Should be. It examines the difficulties inherent in designing a descriptive science of law focused on the assumptions of the formalism and the neutrality of values.