Novas perspectivas para a tese da competência da Justiça Federal para o crime de trabalho escravo

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2005

Este artigo pretende abrir um debate sobre os efeitos da decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Caso José Pereira, bem como da recente alteração do art. 149 do Código Penal, no que diz ...

Em busca de uma definição jurídico-penal de trabalho escravo

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
1999