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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.

LIÇÕES SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA A PARTIR DA ANÁLISE DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO

Sob o fundamento de proteção à família e ao direito que pais têm de que seus filhos sejam educados conforme dadas convicções, o Movi- mento Escola sem Partido (ESP) expressa em suas proposições legislativas a intolerância, a violência e o combate a uma educação inclusiva, buscando reduzir o ato de educar à mera transmissão de conteúdos alheios a leituras críticas da realidade. Neste estudo analisa-se as pers- pectivas sobre democracia e cidadania no Movimento Escola sem Partido. Trata-se de uma pesquisa documental, a partir da apreciação de Projetos de Lei (PLs), lidos à luz da análise de conteúdo. O exame dos PLs constata, na primeira categoria analítica, retrocessos à liberdade de cátedra, assim como estratégias retóricas de combate à doutrinação política e ideológica. A defesa da neutralidade pelo ESP opera, naverdade, como um mecanismo de perpetuação da ideologia do Movimento. Na segunda categoria analítica constata-se que os interesses de grupos políticos – apesar de se apontar nos documentos, repetidamente, o pluralismo de ideias – são a tônica dos textos, especialmente quanto ao tolhimento de discussões ligadas à diversidade e à inclusão. Nesta categoria analítica a ausência de reflexão política é traduzida na mera repetição dos conteúdos e dos termos defendidos nos PLs. Por fim, a terceira categoria analítica permite-nos constatar que a cidadania é limitada apenas ao mero direito à informação. O Movimento não reconhece os espaços de formação como construtores de cidadania. A neutralidade proposta pelo ESP, na verdade, opera no esvaziamento do pensamento crítico na educação e na reprodução de desigualdades.

Tabla de contenidos

1 Introdução.
2 Fundamentação Teórica.
2.1 Educação, Democracia e Cidadania.
2.2 Liberdade de Cátedra e Autonomia Docente: Fundamentos Jurídicos.
2.3 O Movimento Escola sem Partido e os Direitos à Educação e à Liberdade de Cátedra no Brasil.
3 Resultados e Discussões.
3.1 A Análise das Justificativas dos Projetos de Lei do Movimento Escola sem Partido.
3.2 Discussões Sobre Temas Políticos e Transversais nos
Espaços de Formação.
3.3 Percepção sobre Democracia e Cidadania nos Projetos de Lei do ESP.
4 Considerações Finais.
5 Referências.

Año

2018