Lei do Índio ou Lei do Branco - Quem decide? Sistemas Jurídicos Indígenas e intervenções estatais

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Assis da Costa Oliveira
2019

Lei do Índio ou Lei do Branco – Quem Decide? A resposta certamente não está na indicação de um ou outro, mas na análise das condições sociais, jurídicas e culturais de produção do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas e, quando haja, das formas de coordenação destes com o sistema jurídico ...