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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.

Porque a criminalizaçao do aborto voluntário é inconstitucional

Carmen Hein de Campos *Carmen Hein de Campos *

(*) Integrante(s) de la Red Alas.

A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no i encontro do fórum nacional do judiciário para a saúde, consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se publica, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do poder judiciário, no fenômeno denominado de judicialização. Os autores vinculados aos diversos segmentos das ciências jurídicas e da saúde, com seus artigos do mais alto nível, certamente contribuem para a messe que a sociedade brasileira tanto espera do poder público, que venha a traduzir-se na efetiva melhoria da saúde pública do país. Destarte, esta coletânea, antes de tudo, tem o impulso de coragem, de contribuir no debate maduro e, sobretudo, imperioso da efetivação do direito à saúde estabelecido no artigo 196, da carta política brasileira, apresentando pontos de vista diversos e por vezes discrepantes, concepções arrimadas em postulados científicos sólidos e sindicáveis, que estão à disposição de todos, notadamente dos membros do poder judiciário, na nobre e árdua missão de prestar a tutela jurisdicional. A relevância maior desta obra coletiva, repousa, fundamentalmente, em oportunizar aos operadores do direito, aos especialistas nas ciências da saúde, para além de um momento de reflexão a partir dos expressivos referenciais apresentados, o fomento à necessária e inadiável iniciativa de transformação que todos devemos ter diante do quadro da saúde no país.

isbn

978-8537507179

Fuente

Samantha Buglione; Miriam Ventura. (Org.). Direito à Reprodução e à Sexualidade: uma questão de ética e justiça. 1aed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 01.

 


Año

2010