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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.

Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmatico

Carmen Hein de Campos *Carmen Hein de Campos *

(*) Integrante(s) de la Red Alas.

O ingresso da Lei Maria da Penha no cenário jurídico promoveu uma ruptura paradigmática tanto quanto à sua formulação quanto às mudanças legais introduzidas. Após dez anos de vigência, estudos apontam diversos obstáculos para a sua implementação, especialmente relacionados às medidas protetivas de urgência, conforme recentes pesquisas indicam. Observa-se que a lógica da centralidade da mulher vem sendo subvertida pela lógica do sistema de justiça penal tradicional. Pesquisa inédita sobre as condições socioeconômicas e a violência doméstica no Nordeste traz novos elementos para a análise sobre a violência doméstica contra mulheres nordestinas. A partir desses estudos, este artigo sustenta a necessidade de um novo giro paradigmático da lei que diminua a incidência do sistema de justiça e privilegie as políticas de prevenção e de assistência.

issn

1981-1659

Fuente

Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 11, p. 10-22, 2017.


Año

2017