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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.
Feminicídio no Brasil: Uma análise crítico-feminista
Este artigo analisa, desde uma perspectiva da teoria e criminologia feministas, as propostas de criminalização do feminicídio no Brasil e a nova qualificadora incluída no Código Penal. O artigo discute as diferenças conceituais presentes nos projetos de lei e na lei aprovada, a sua legitimidade da nomeação jurídica e criminológica e as possíveis perdas teóricas decorrentes da definição legal e do aumento de pena. Conclui que a proposta original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito era a que mais se aproximava da perspectiva feminista com menos custos decorrentes do acionamento do sistema punitivo.