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Academia, Género,
Derecho y Sexualidad.

Constitucionalização dos direitos das mulheres no Brasil: Um desafio à incorporação da perspectiva de gênero no direito

Salete Maria da Silva *Salete Maria da Silva *

(*) Integrante(s) de la Red Alas.

O artigo analisa o processo de constitucionalização dos direitos das mulheres no Brasil e o apresenta como um desafio à incorporação da perspectiva de gênero no campo jurídico. Baseado na epistemologia feminista e na teoria da Constituição como ciência cultural, o trabalho evidencia a luta política de mais da metade da população brasileira pelo reconhecimento de suas demandas jurídicas, enfatizando a ação feminina na última Assembleia Nacional Constituinte. Expõe, ainda, o caráter androcêntrico e sexista da práxis jurídica quotidiana, propondo a adoção de outro paradigma jurídico, especialmente voltado para a emancipação social e política das mulheres brasileiras.

The article analyzes the process of constitutionalization of women’s rights in Brazil and presents a challenge to the incorporation of a gender perspective in the legal field. Based on a feminist epistemology and the theory of the Constitution as a cultural science, the work highlights the political struggle of more than half of the population towards the legal recognition of their demands, emphasizing the role of women in the last National Constituent Assembly. It is also exposed the androcentric and sexist nature of the daily legal practice, proposing the adoption of another legal paradigm, specially dedicated to the social and political emancipation of Brazilian women.

Fuente

Interfaces Científicas – Direito 1, no.1  (Out. 2012): 59-69.


Año

2012