Homoparentalidade, gênero e direitos humanos: Notas sobre convicções jurídicas e morais no judiciário de arcoverde-pe

Fernando Da Silva Cardoso, Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas, Caio Emanuel Brasil Fortunato, Antônio Lopes de Almeida Neto
2017

A adoção homoparental é um dos desdobramentos das discussões sobre gênero, ela perpassa por toda uma conjuntura de conhecimentos sociais aplicados. O direito é uma das searas que possuem uma essencial função nesse quesito, já que a adoção é um ato jurídico em sentido estrito, ou seja, os efeitos da norma jurídica serão regulados por lei, vigorando, assim, uma decisão muito a clivo dos juízes e da atuação dos serventuários em transformar este estigma social em linguagem jurídica para concretizar a proteção da família e o melhor interesse da criança. Desta maneira, a construção de uma cultura e uma educação nos direitos humanos é a chave para que o Estado consiga atingir os anseios sociais dos novos arranjos familiares reconhecidos pela Constituição da República e pelo Supremo Tribunal Federal, portanto, a
homoparentalidade é um assunto que possui relevância jurídico-social