Direitos socioambientais e justiciabilidade

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2008

Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2007

A atuação dos antropólogos no Ministério Público Federal

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2005

Processo civil e igualdade étnico-racial

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2006

Conceito de fauna e de animais nos crimes contra a fauna da lei 9605/98

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2005

Diversidade Biológica: Questões Controvertidas na Proteção do Conhecimento Tradicional

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2004

O Ministério Público na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2004

Crimes contra a saúde pública. In: Márcio Iorio Aranha

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2003

A problemática da tutela dos povos indígenas do Brasil

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2003

Parâmetros para o regime jurídico sui generis de proteção ao conhecimento tradicional associado a recursos biológicos e genéticos

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2003

Projeto de Extensão e Ação Contínua Maria da Penha: 10 anos de atenção e proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Ceilândia/DF

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Glaucia Ribeiro Starling Diniz, Isadora Dourado Rocha, André Luiz Pereira de Oliveira, Rayanne Sales Lima de
2020

Trata-se de Relato de Experiência referente aos 10 anos do Projeto de Extensão de Ação Contínua Atendimento à s Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Ceilândia. São apresentadas as premissas teóricas que orientaram a sua criação e metodologia do atendimento, dados sobre o número das mulheres assistidas, de estudantes e profissionais engajados/das nas atividades, da capacitação da equipe, das pesquisas realizadas, dos tipos de ações jurídicas e psicológicas encaminhadas, das dificuldades internas e externas para a continuidade do projeto, da (in)aplicação da Lei Maria da Penha, do impacto da experiência do Projeto para as assistidas e para a equipe de atendimento. Conclui-se que o Projeto Maria da Penha: atenção e proteção vem contribuindo, no âmbito de sua incidência, para a conscientização sobre a desigualdade de gênero e raça, e das medidas necessárias para superar a violência contra as mulheres, bem como cumprindo o objetivo de associar ensino, pesquisa e inserção na sociedade, dando efetividade à Lei Maria da Penha.

Os direitos dos acusados indígenas no processo penal sob o paradigma da interculturalidade

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, elaine Moreira, Tedney Moreira da Silva
2020

Este artigo visa a abordar os direitos processuais penais relativos aos acusados indígenas. Objetiva empreender a crítica do direito processual penal brasileiro, que invisibiliza as diferenças étnico-culturais no ato de atribuição de responsabilidade penal, em descompasso com diretrizes constitucionais e supraconstitucionais, de tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A identidade étnica desses acusados impõe que o fato imputado seja examinado e decidido sob a perspectiva intercultural. No entanto, na prática judicial brasileira predomina a interpretação etnocêntrica e eurocêntrica dos fatos e dos conflitos interétnicos, que nega ou suprime, discursivamente, a existência de uma alteridade, por meio da aplicação exclusiva do direito estatal. O artigo foca, entre outros mecanismos, a necessidade de exame pericial antropológico, consubstanciado num laudo, para compreensão da conduta em julgamento. Neste contexto, situa a Resolução CNJ nº 287, de 25 de junho de 2019.

Sistema de justiça criminal e perspectiva de gênero

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Carmen Hein de Campos
2018

Este artigo chama a atenção dos profissionais do direito para a obrigação assumida pelo Estado brasileiro, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), de incorporar a perspectiva de gênero em suas políticas, na elaboração de normas e nas decisões judiciais. Para tanto, são indicadas as convenções e outros instrumentos internacionais que estabelecem essa obrigação. Apresentam-se o conceito de perspectiva de gênero, o princípio da sua transversalidade e o significado da incorporação da perspectiva de gênero no sistema de justiça, em especial, no sistema de justiça criminal, demonstrando-se os efeitos negativos dessa omissão. Conclui-se apontando para o potencial transformador da perspectiva de gênero tanto para a comunicação normativo-analítica quanto para a organizacional no campo do direito.

This article draws attention of law professionals to the obligation assumed by the Brazilian State within the United Nations to incorporate a gender perspective into its policies, standards development and judicial decisions. To that end, the conventions and other international instruments that establish this obligation are indicated. The concept of gender perspective, the principle of its transversality and the significance of the incorporation of the gender perspective in the justice system, especially in the criminal justice system, are shown, demonstrating the negative effects of this omission. It concludes by pointing to the transformative potential of the gender perspective for both normative-analytical and organizational communication in the field of law.

Considerações sobre a interpretação dos Direitos Humanos

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2018

Estratégias do Ministério Público para atender as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2017

O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivo e Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídios com perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos Ministérios Públicos e, por fim, avalia esse conjunto de ações e aponta desafios que permanecem.

Sobre o feminicídio

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2015

O projeto de lei do senado nº 156, de 2009, que institui novo código de processo penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2009

Edição especial sobre reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

Cooperação internacional na execução da pena: a transferência de presos.

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2008

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2008

O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.

Execução da pena privativa de liberdade para mulheres: a urgência de regime especial

Ela Wiecko Volkmer de Castilho
2007